Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória que cria o programa, e o Decreto que regulamenta a medida.
"Entendemos que o Habite Seguro pode atingir grande parte desse efetivo da segurança que arrisca sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio", afirmou o presidente.
O programa irá beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$300 mil.
No primeiro ano, o aporte do Fundo será de R$100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.A CAIXA é a principal parceira do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Programa Habite Seguro. O Programa estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da CAIXA, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.
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